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  1. TRE2020-10-06

    46/19.5PAPTM.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    - A aplicação do regime especial para jovens e, consequentemente, da atenuação especial

    • REGIME ESPECIAL PARA JOVENS
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
    • PENA ÚNICA
    • PLURIOCASIONALIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)19
  • Jurisprudência11

Tribunal

  • DR-I19
  • TRE5
  • TRG5
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 202030

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • CONTEÚDO DO ACOMPANHAMENTO1
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO1
  • AGENTE ENCOBERTO1
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO1
  • RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • ANULAÇÃO SENTENÇA ANTERIOR1
  • PRISÃO PREVENTIVA1
  • ATOS PROCESSUAIS EXTEMPORÂNEOS1
  • PENA ÚNICA1
  • JUÍZO PERICIAL INML1
  • SUSPENSÃO NA EXECUÇÃO1
  • DOSES PRODUTO ESTUPEFACIENTE1
  • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA1
  • TAXA DE EXPLORAÇÃO DE INERTES. NATUREZA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DAS CONTRAORDENAÇÕES1
  • MAIOR ACOMPANHADO1
  • FUNDAMENTO PARA REALIZAÇÃO1
  • PLURIOCASIONALIDADE1
  • SUJEIÇÃO A CONDIÇÕES1
  • NE BIS IN IDEM1
  • PENA DE PRISÃO1
  • NULIDADE1
  • FALTA DE INTERESSE EM AGIR1
  • REGIME ESPECIAL PARA JOVENS1
  • PENA1