TRG
173/14.5T8FAF.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
data do acidente; este é relevante apenas para determinar o montante indemnizatório por incapacidade temporária e não permanente
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
data do acidente; este é relevante apenas para determinar o montante indemnizatório por incapacidade temporária e não permanente
Relator: ISABEL DUARTE
ilícito que foi obrigado a sofrer. A jurisprudência, quase unanimemente, tem entendido que a incapacidade permanente parcial representa, em si mesma, um dano patrimonial, não podendo reduzir-se à categoria
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- A indemnização por danos não patrimoniais deverá constituir uma efetiva e