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1. TRG2020-10-22

   173/14.5T8FAF.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – O dever de indemnizar abrange os benefícios que o lesado deixou

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANO FUTURO
2. TRE2020-09-22

   206/14.5GBASL.E1

   Relator: ISABEL DUARTE

   No que concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • LUCROS CESSANTES
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
3. TRG2020-04-30

   806/17.1T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I- A indemnização por danos não patrimoniais deverá constituir uma efetiva e

   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO