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1. TRE2020-11-24

   1192/16.2T9STR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - A notificação a efetuar, nos termos e para os efeitos previstos

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • INSOLVÊNCIA
   • NOTIFICAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRG2020-02-20

   4106/16.6T8BRG-B.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES

   - Os despachos que recaiam sobre a relação processual têm força obrigatória dentro

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO VIOLENTO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
3. TRG2020-02-10

   1391/17.0T9BRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O vício da nulidade da sentença por omissão de pronúncia prende

   • ABUSO CONFIANÇA SEGURANÇA SOCIAL
   • CRIME OMISSIVO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO NOTÓRIO
   • PRESCRIÇÃO PROCEDIMENTO CRIMINAL
4. TRG2020-01-13

   72/14.0JAPRT-A.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) O dever de fundamentação não impõe que o tribunal se pronuncie

   • CÚMULO JURÍDICO
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • MEIOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA