4 resultados

1. TRG2020-09-10

   342/19.1T8BCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A eventual violação do dever de fundamentação do laudo de junta

   • JUNTA MÉDICA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ERRO DE JULGAMENTO
2. TRC2020-09-07

   1958/15.0T8LRA-K.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O incumprimento da audição do credor garantido, nos termos previstos no

   • INSOLVÊNCIA
   • VENDA DE BENS ONERADOS COM DIREITOS REAIS DE GARANTIA
   • AUDIÇÃO DOS CREDORES
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRG2020-05-07

   3956/15.5T8VCT-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A venda por negociação particular de imóvel penhorado pode ser validamente

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • VENDA JUDICIAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRC2020-01-21

   494/18.8T8CTB-A.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- A violação do art. 3.° do NCPC (princípio do contraditório), não

   • EXECUÇÃO
   • VENDA
   • REMIÇÃO
   • PARTE
   • FUSÃO DE SOCIEDADES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO