5253/18.5T8BRG.G1

Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

I- A omissão ou deficiência da gravação configura uma nulidade processual, porquanto

• DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
• NULIDADE PROCESSUAL
• PRAZO PARA ARGUIÇÃO
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• SUBSIDIARIEDADE DO ENRIQUECIMENTO