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1. TRE2020-09-24

   1146/18.4T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A arguição extemporânea de uma nulidade processual no recurso interposto para

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA PERICIAL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
2. TRG2020-09-10

   342/19.1T8BCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A eventual violação do dever de fundamentação do laudo de junta

   • JUNTA MÉDICA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ERRO DE JULGAMENTO
3. TRC2020-09-08

   635/19.8T8CNT-A.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Em processo de Maior Acompanhado [cf. Lei nº 49/2018, de 14/02

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • AUDIÇÃO DIRECTA E PESSOAL DO BENEFICIÁRIO
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL