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1. TRE2020-09-24

   1146/18.4T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A arguição extemporânea de uma nulidade processual no recurso interposto para

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA PERICIAL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
2. TRG2020-03-12

   5253/18.5T8BRG.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- A omissão ou deficiência da gravação configura uma nulidade processual, porquanto

   • DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO PARA ARGUIÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • SUBSIDIARIEDADE DO ENRIQUECIMENTO