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  1. TRE2020-02-13

    489/13.8TMFAR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • RECURSO DE APELAÇÃO
    • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
    • MENOR
    • NECESSIDADE
    • IGUALDADE

Fonte

  • Jurisprudência1313
  • Arbitragem (CAAD)451
  • Legislação (DR)130
  • Fiscal — vinculativas (AT)36
  • Pareceres (PGR)12
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRG601
  • CAAD-T433
  • TRE428
  • TRC220
  • DR-I130
  • AT-IV36
  • TCAN32
  • TCAS31
  • CAAD-A18
  • PGR-CC12
  • UE5
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20201947

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA32
  • NULIDADE30
  • INSOLVÊNCIA29
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • ABUSO DE DIREITO29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • EXECUÇÃO19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • CASO JULGADO18
  • LEGITIMIDADE16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • NEXO DE CAUSALIDADE16
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • PRAZO15
  • Ónus da prova15
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA15
  • CAUSA DE PEDIR14
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • REQUISITOS14
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • PRESSUPOSTOS14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14