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  1. TRE2020-02-13

    489/13.8TMFAR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • RECURSO DE APELAÇÃO
    • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
    • MENOR
    • NECESSIDADE
    • IGUALDADE

Fonte

  • Jurisprudência261
  • Legislação (DR)92
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG132
  • DR-I92
  • TRE87
  • TRC37
  • CAAD-T19
  • AT-IV12
  • PGR-CC5
  • TCAN4
  • UE3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2020392

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • DANO BIOLÓGICO10
  • MAIOR ACOMPANHADO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • DANO NÃO PATRIMONIAL7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • Taxas6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • DANO FUTURO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS5
  • Recurso de revisão de decisão arbitral5
  • PENA5
  • NULIDADE4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • Isenção4