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  1. TRE2020-02-13

    489/13.8TMFAR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • RECURSO DE APELAÇÃO
    • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
    • MENOR
    • NECESSIDADE
    • IGUALDADE

Fonte

  • Jurisprudência288
  • Legislação (DR)147
  • Arbitragem (CAAD)29
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG162
  • DR-I147
  • TRE84
  • TRC39
  • CAAD-T28
  • AT-IV13
  • PGR-CC5
  • UE3
  • TCAS2
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2020485

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • DANO BIOLÓGICO10
  • DANO NÃO PATRIMONIAL9
  • ÓNUS DA PROVA7
  • MAIOR ACOMPANHADO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • Taxas6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • Recurso de revisão de decisão arbitral5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • PENA5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • RESIDÊNCIA HABITUAL4
  • Isenção4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • UNIÃO DE FACTO4