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  1. TRE2020-02-13

    489/13.8TMFAR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • RECURSO DE APELAÇÃO
    • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
    • MENOR
    • NECESSIDADE
    • IGUALDADE

Fonte

  • Jurisprudência576
  • Arbitragem (CAAD)171
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRG296
  • TRE176
  • CAAD-T164
  • TRC103
  • CAAD-A7
  • DR-I2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2020749

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA21
  • INSOLVÊNCIA18
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • EXECUÇÃO13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • CASO JULGADO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • USUCAPIÃO11
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA10
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
  • Ónus da prova10
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA8
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • PRAZO7
  • NULIDADE7
  • EMBARGOS DE EXECUTADO7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM7
  • RECONVENÇÃO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6