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Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso de um contrato. II. No caso de incluir uma cláusula “on first demand” (à primeira solicitação ou primeira interpelação) não pode ser discutido o cumprimento ... Porém, a autonomia da garantia não se sobrepõe à eventualidade de má fé ou abuso de direito por parte do beneficiário da garantia (ou do garante em relação à execução
Relator: FONTE RAMOS
1. Quem emite ou subscreve uma livrança em branco atribui àquele a
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O art. 709º, nº 1, do NCPC, trata da cumulação inicial
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A livrança consubstancia título de crédito que se encaixa na previsão
Relator: ALBERTO RUÇO
I. Quando em documento que suporta um contrato de mútuo – artigo 1142
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A falsidade da livrança em branco só existe quando se dê
Relator: FONTE RAMOS
1. Nenhum direito admite uma paralisação no tempo: mesmo que as normas
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- A lei cambiária não impõe ao portador do título que antes
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Compete aos oponentes/avalistas, no âmbito das relações imediatas, o ónus da
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- O preenchimento abusivo de um título cambiário apresenta duas categorias de