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1. TRC2020-02-04

   5017/18.6T8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A autorização do acompanhando prevista no artº 141º do CC, na

   • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
   • REGIME DO MAIOR ACOMPANHADO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • LEGITIMIDADE
   • AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
2. TRG2020-01-23

   4387/19.3T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A legitimidade dos terceiros para recorrerem depende da decisão que pretendem

   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • COMPETÊNCIA
   • DELIBERAÇÃO
   • LEGITIMIDADE