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1. TRG2020-05-21

   2075/19.0T8VCT-A.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   disposição da lei em sentido contrário, o terceiro que seja titular duma relação jurídica conexa carece de legitimidade para intervir como parte principal. Essa ilegitimidade impede que seja directamente demandado ... como fundamento do chamamento, nos termos do nº2 do artigo 321º do Código de Processo Civil. 2. À luz do artigo 146º, nº1, do RJCS o lesado tem o direito

   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • LEGITIMIDADE
   • ACÇÃO DE REGRESSO
2. TRE2020-09-24

   1809/17.1T8EVR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Com a extinção da sociedade, que apenas se verifica com a

   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • LIQUIDATÁRIO
   • REPRESENTAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
3. TRE2020-06-25

   2478/17.4T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter

   • OBRIGAÇÃO REAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • CULPA
   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA