3 resultados

1. TRC2020-12-14

   4911/18.9T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A recusa do incidente de contradita consubstancia rejeição de meio de

   • INCIDENTE DA CONTRADITA
   • MEIO DE PROVA
   • RECURSO AUTÓNOMO
   • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
   • DIRECTOR DE FINANÇAS
   • REPRESENTAÇÃO
2. TRE2020-11-19

   3263/18.1T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Em face do disposto no artigo 30.º, n.º 3

   • LEGITIMIDADE
   • MANDATO FORENSE
   • MENOR
   • ADVOGADO
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
3. TRE2020-11-19

   3930/19.2T8FAR-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O titular do direito a alimentos é o descendente, sendo que

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE