3 resultados

1. TRE2020-12-17

   1775/19.9T8BJA.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Apesar de não ter sido invocada na contestação a legitimidade activa

   • LEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • CASO JULGADO FORMAL
2. TRE2020-07-14

   644/19.7T8STR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A causa de pedir e o pedido não assentam no reembolso

   • CAUSA DE PEDIR
   • PEDIDO
   • DEVER DE INFORMAR
   • INCUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
3. TRE2020-06-25

   2478/17.4T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter

   • OBRIGAÇÃO REAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • CULPA
   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA