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  1. TRC2020-02-04

    5017/18.6T8CBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A autorização do acompanhando prevista no artº 141º do CC, na

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • REGIME DO MAIOR ACOMPANHADO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • LEGITIMIDADE
    • AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência181
  • Legislação (DR)24
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG75
  • TRE59
  • TRC29
  • DR-I24
  • AT-IV14
  • TCAS9
  • TCAN9
  • CAAD-T6
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2020226

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA8
  • EXECUÇÃO7
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • INSOLVÊNCIA5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ABSOLVIÇÃO4
  • IRC4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • UNIÃO DE FACTO3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • REQUISITOS3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • DIVÓRCIO3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • DOLO3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • ERRO NOTÓRIO2
  • RESTITUIÇÃO DE FUNDOS EUROPEUS2
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
  • NULIDADE2
  • EMBARGOS DE EXECUTADO2