3 resultados

1. TRE2020-07-14

   644/19.7T8STR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A causa de pedir e o pedido não assentam no reembolso

   • CAUSA DE PEDIR
   • PEDIDO
   • DEVER DE INFORMAR
   • INCUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
2. TRE2020-06-25

   2478/17.4T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter

   • OBRIGAÇÃO REAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • CULPA
   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
3. TRE2020-01-16

   1835/18.3T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A declaração de nulidade de determinado acto, implica, nos termos do

   • NULIDADE
   • EFEITOS
   • RESTITUIÇÃO
   • SINDICATO
   • LEGITIMIDADE
   • HORÁRIO DE TRABALHO