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1. TRG2020-10-01

   111/19.9T8VFL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O n.º 1 do art.º 257.º do C.S.C

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • DESTITUIÇÃO DE GERENTE
   • JUSTA CAUSA
   • DESTITUIÇÃO AD NUTUM
   • IMPEDIMENTO DE VOTO
   • CONFLITO DE INTERESSES
2. TRG2020-10-01

   1761/16.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador

   • CONTRATO DE FRANQUIA
   • RESOLUÇÃO
   • JUSTA CAUSA
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
   • CLÁUSULA PENAL
   • REDUÇÃO
3. TRE2020-09-10

   3122/18.8T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Na nulidade prevista no art. 615.º, n.º 1, al

   • NULIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • DESPESAS DE DESLOCAÇÃO
4. TRG2020-04-23

   1877/18.9T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A noção de justa causa de despedimento, pressupõe um comportamento culposo

   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • OFENSA CORPORAL A TERCEIRO
5. TRE2020-01-30

   2156/17.4T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A nulidade por contradição decorre de um vício no raciocínio lógico

   • CONTRADIÇÃO
   • NULIDADE
   • SOCIEDADE
   • DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR
   • JUSTA CAUSA
   • NEXO DE CAUSALIDADE