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1. TRC2020-11-03

   1602/19.7T8CTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Atestando a entidade documentadora (solicitador) que os outorgantes lhe declararam que

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • MÚTUO COM GARANTIA REAL
   • ALIENAÇÃO EM GARANTIA
   • NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
2. TRG2020-06-25

   613/19.7T8VNF.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- A questão de saber se foram clausulados juros usurários configura processualmente

   • CHEQUE
   • APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • QUIRÓGRAFO
   • MÚTUO NULO
   • JUROS