503/15.2T9BRG.G1

Relator: CÂNDIDA MARTINHO

I) A certificação do cumprimento efectivo ou não das injunções impostas no

• SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
• INJUNÇÕES IMPOSTAS
• AVERIGUAÇÃO DE INCUMPRIMENTO
• OMISSÃO AUDIÇÃO ARGUIDO
• IRREGULARIDADE PROCESSUAL