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1. TRE2020-09-08

   187/10.4GTABF.E2

   Relator: ANA BACELAR

   1 - Não constando a omissão de notificação para se requerer a abertura

   • OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
   • INSTRUÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • RECURSO
   • DOENÇA MENTAL
   • EXAME
2. TRG2020-07-13

   503/15.2T9BRG.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) A certificação do cumprimento efectivo ou não das injunções impostas no

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • INJUNÇÕES IMPOSTAS
   • AVERIGUAÇÃO DE INCUMPRIMENTO
   • OMISSÃO AUDIÇÃO ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL