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Relator: PAULO REIS
contrato de seguro de grupo (ramo vida), com cobertura complementar do risco de invalidez total e permanente, associado ao contrato de mútuo para aquisição de um imóvel, porquanto são estas ... segura impedindo-a total e definitivamente do exercício de uma atividade remunerada, exigindo-se, para que assim se considere, o reconhecimento da invalidez total e permanente feito com base
Relator: RAMOS LOPES
contributiva, que garantia o pagamento do capital seguro no caso de morte ou invalidez total e permanente para qualquer profissão do segurado, não é abusiva, por contrária
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
actividade remunerada e de perder definitivamente, por invalidez, a sua capacidade de ganho. IV- A exigência de recurso à assistência permanente de uma terceira pessoa para efectuar cumulativamente os atos ... vigor, para considerar o segurado em estado de invalidez absoluta e definitiva quando, em consequência de doença ou acidente, fique total e definitivamente incapaz de exercer qualquer actividade remunerada, constitui