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  1. TRG

    1162/16.0T8PVZ.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    vontade real dos contratantes ou aquela que deve valer por via interpretativa da cláusula, não podem os mesmos ser responsabilizados a tal título. IX. Tal como o não podem ... mesmo à luz da desconsideração da personalidade jurídica, potenciada pelo recurso aos mecanismos do abuso de direito, da boa-fé ou da proibição da fraude – e que apenas é justificável