4 resultados

1. TRG2020-10-08

   239/19.5T8PRG-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Nos termos do artº 286º

   • NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • TERCEIRO
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRG2020-05-28

   237/18.6T8VFL.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- O interesse em agir, não estando autonomizado enquanto pressuposto processual tem

   • IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • INTERESSE EM AGIR
   • INCERTEZA SOBRE A EXISTÊNCIA DO DIREITO
3. TRG2020-05-21

   3617/19.8T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL
   • INTERESSE EM AGIR
   • CONTRATO DE TRABALHO VS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4. TRE2020-04-28

   110/16.2PBELV-A.E1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I - Legitimidade e interesse em agir exprimem pressupostos diferentes, respeitando a legitimidade

   • PLANO INDIVIDUAL DE REINSERÇÂO SOCIAL
   • HOMOLOGAÇÃO
   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR