171/18.0T8VRL.G1

Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto impõe-se à

• HIPOTECA
• INDIVISIBILIDADE
• NOVAS EDIFICAÇÕES OU CONSTRUÇÕES
• DUPLA DESCRIÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL
• PRESUNÇÃO DO ART. 7º DO CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL
• POSSE