104469/18.2YIPRT.G1

Relator: RAMOS LOPES

I. Nas acções em que a reconvenção não é admissível, como é

• ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
• COMPENSAÇÃO
• RECONVENÇÃO
• EMPREITADA
• INCUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO
• REDUÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO