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  1. TRG2020-03-31

    6113/17.2T8BRG.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    não reconversão ao posto de trabalho de jogador profissional, acrescida da agravação do grau de IPP da tabela de comutação específica para os praticantes desportivos profissionais, a pagar até ... legal ficcionado como fim de actividade. II - A partir dos 35 anos o jogador profissional tem direito a pensão anual calculada, já não pela IPATH, mas em função

    • JOGADOR DE FUTEBOL
    • CUMULAÇÃO DE PENSÕES
    • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO
    • SUBSÍDIO DE HABITAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência349
  • Legislação (DR)152
  • Arbitragem (CAAD)92
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG161
  • DR-I152
  • TRE122
  • CAAD-T83
  • TRC63
  • CAAD-A9
  • PGR-CC8
  • TCAN3
  • AT-IV2
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2020605

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • DANO BIOLÓGICO14
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • ÓNUS DA PROVA10
  • DANO NÃO PATRIMONIAL9
  • PENA7
  • ADVOGADO7
  • DANO FUTURO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • EQUIDADE7
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • Recurso de revisão de decisão arbitral6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • PROVA PERICIAL5
  • NULIDADE5
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS5
  • REQUISITOS LEGAIS5
  • Ónus da prova5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4