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  1. TRC2020-03-31

    4212/18.2T8CBR.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. A incapacidade permanente é, de per si, um dano patrimonial indemnizável

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INDEMNIZAÇÃO
    • CÁLCULO

Fonte

  • Jurisprudência27
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)2
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • TRG12
  • TRE11
  • DR-I6
  • TRC4
  • CAAD-T2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 202037

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • DESCARACTERIZAÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • USOS LABORAIS2
  • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE2
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA2
  • COMISSÃO DE SERVIÇO2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • CADUCIDADE2
  • COMISSÃO INTERNA1
  • DURAÇÃO1
  • ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • Ajudas de custo1
  • ANÁLISES QUÍMICAS1
  • CÁLCULO1
  • JOGADOR DE FUTEBOL1
  • ELEMENTO SUBJECTIVO DA INFRACÇÃO1
  • VALOR DA CAUSA1
  • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO1
  • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO1
  • ADEQUAÇÃO PROCESSUAL1
  • PROCESSO PRÓPRIO1
  • PRÁTICA DE ACTOS INCOMPATÍVEIS COM A PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO1
  • TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERNACIONAIS DE MERCADORIAS1
  • SUSPENSÃO PREVENTIVA DO TRABALHADOR1