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  1. TRC2020-03-31

    4212/18.2T8CBR.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. A incapacidade permanente é, de per si, um dano patrimonial indemnizável

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INDEMNIZAÇÃO
    • CÁLCULO

Fonte

  • Jurisprudência139
  • Arbitragem (CAAD)37
  • Legislação (DR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRG84
  • TRE41
  • CAAD-T37
  • TRC13
  • DR-I9
  • AT-IV3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2020188

Descritor

  • ← todos
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA8
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • INSOLVÊNCIA5
  • ABUSO DE DIREITO4
  • COMPENSAÇÃO4
  • CADUCIDADE3
  • EXECUÇÃO3
  • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE3
  • JUSTA CAUSA3
  • DOLO3
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO3
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA3
  • PRESSUPOSTOS3
  • NULIDADE3
  • ARRENDAMENTO3
  • Recurso de revisão de decisão arbitral2
  • PRESCRIÇÃO2
  • IRC2
  • COMPETÊNCIA2
  • FRAUDE FISCAL2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • CONTRATO DE EMPREITADA2