558/06.0TTBRG.3.G1

Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

tratando de uma mera actualização automática. IV- Ao invés, pressupõe a modificação na capacidade de trabalho/ganho do sinistrado proveniente de modificação das sequelas/disfunções, sendo aquela o fundamento substantivo

• ACIDENTE DE TRABALHO
• REVISÃO
• INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
• INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
• BONIFICAÇÃO POR IDADE