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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência351
  • Arbitragem (CAAD)62
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG169
  • TRE103
  • CAAD-T61
  • TRC54
  • TCAN20
  • DR-I7
  • TCAS5
  • PGR-CC3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2020423

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • NULIDADE9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • EQUIDADE9
  • INSOLVÊNCIA9
  • INCUMPRIMENTO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • PRIVAÇÃO DE USO6
  • JUSTA CAUSA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • RESOLUÇÃO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • ARRENDAMENTO5
  • EMBARGOS DE EXECUTADO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • Ónus da prova4