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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência162
  • Legislação (DR)15
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG77
  • TRE64
  • TRC18
  • DR-I15
  • CAAD-T6
  • PGR-CC3
  • CAAD-A3
  • TCAS2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2020189

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA6
  • REQUISITOS4
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • PENA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • PROVA PERICIAL3
  • ADVOGADO3
  • NULIDADE3
  • DOLO3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • EMBARGOS DE EXECUTADO3
  • PROVA PROÍBIDA3
  • INTERESSE EM AGIR3
  • ABSOLVIÇÃO3
  • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR2
  • REJEIÇÃO2
  • ARRENDAMENTO2
  • MUDANÇA DE SERVIDÃO2