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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência31
  • Legislação (DR)17
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I17
  • TRE15
  • TRG11
  • CAAD-T7
  • TRC5
  • PGR-CC4
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 202060

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA4
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • COMISSÃO DE SERVIÇO2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
  • CO-AUTORIA2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • SEGURO OBRIGATÓRIO2
  • DEVER DE INFORMAR2
  • PRESUNÇÃO DE CULPA2
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • CONFLITO DE INTERESSES1
  • Recurso de revisão de decisão arbitral1
  • DURAÇÃO1
  • CRIME DE PECULATO1
  • ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • INIMPUTABILIDADE1
  • DOCENTE UNIVERSITÁRIO1
  • DEVER DE RECUSA DE ORDENS ILEGAIS1
  • HIERARQUIA1
  • 9.º, 1) do CIVA1
  • Taxas1
  • DESPORTO1
  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO1