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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência45
  • Legislação (DR)10
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG30
  • TRE13
  • DR-I10
  • CAAD-T5
  • CAAD-A2
  • TRC2
  • PGR-CC1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 202064

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
  • ÓNUS DA PROVA3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • PENA2
  • Artº2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL2
  • INTERESSE EM AGIR2
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • TESTAMENTO2
  • Nº 1 D)1
  • DESPORTO1
  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO1
  • TRABALHO SUPLEMENTAR1
  • ELEMENTO SUBJECTIVO1
  • PEDIDO CÍVEL ENXERTADO1
  • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS1
  • ACESSO A INTERVENÇÃO DA HIERARQUIA1
  • CONDIÇÃO RESOLUTIVA1
  • Nº 11
  • NULIDADE DO CONTRATO DE EMPREITADA1