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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência359
  • Arbitragem (CAAD)100
  • Legislação (DR)80
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG207
  • CAAD-T98
  • TRE83
  • DR-I80
  • TRC64
  • PGR-CC8
  • TCAS4
  • CAAD-A2
  • AT-IV2
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2020550

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO15
  • ÓNUS DA PROVA12
  • CASO JULGADO10
  • INSOLVÊNCIA10
  • USUCAPIÃO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • EXECUÇÃO6
  • pedido de reenvio prejudicial6
  • PACTO DE PREENCHIMENTO6
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • COMPENSAÇÃO5
  • UNIÃO DE FACTO5
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA5
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA5