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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência622
  • Arbitragem (CAAD)230
  • Legislação (DR)80
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG354
  • CAAD-T219
  • TRE180
  • TRC82
  • DR-I80
  • CAAD-A11
  • PGR-CC10
  • AT-IV6
  • TCAS4
  • UE3
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2020951

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA18
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • CASO JULGADO17
  • ÓNUS DA PROVA15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA13
  • NULIDADE10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • INCUMPRIMENTO9
  • USUCAPIÃO9
  • CAUSA DE PEDIR9
  • Ónus da prova9
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS8
  • DEVER DE INFORMAÇÃO8
  • REQUISITOS8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • CADUCIDADE8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR8
  • LEGITIMIDADE8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7