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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência137
  • Legislação (DR)50
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG76
  • DR-I50
  • TRE37
  • TRC21
  • PGR-CC4
  • TCAN2
  • UE1
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2020193

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO33
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • DANO BIOLÓGICO12
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • DANO FUTURO7
  • EQUIDADE7
  • DANO NÃO PATRIMONIAL6
  • RETRIBUIÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS4
  • JUNTA MÉDICA4
  • NULIDADE4
  • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA3
  • DANO PATRIMONIAL3
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • DESCARACTERIZAÇÃO3
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO3
  • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO3
  • INCAPACIDADE PERMANENTE3
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • CULPA DO LESADO3
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA3
  • CONTRATO DE TRABALHO3