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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência117
  • Legislação (DR)38
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG65
  • DR-I38
  • TRE35
  • TRC16
  • PGR-CC4
  • TCAN1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2020160

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • DANO BIOLÓGICO14
  • DANO NÃO PATRIMONIAL8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • DANO FUTURO6
  • EQUIDADE6
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS5
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • JUSTA CAUSA4
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO3
  • EMBARGOS DE EXECUTADO3
  • PROVA PERICIAL3
  • SEGURO DE GRUPO3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • DANO PATRIMONIAL3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE2
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • DESTITUIÇÃO DE GERENTE2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • PENA2