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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência157
  • Legislação (DR)34
  • Pareceres (PGR)4
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG73
  • TRE56
  • DR-I34
  • TRC28
  • PGR-CC4
  • CAAD-T3
  • AT-IV1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2020200

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • DANO BIOLÓGICO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • DANO FUTURO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • DANO NÃO PATRIMONIAL5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • EQUIDADE4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • JUSTA CAUSA4
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS4
  • ADVOGADO4
  • PRESSUPOSTOS3
  • NULIDADE3
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES3
  • DANO PATRIMONIAL3
  • LEGITIMIDADE3
  • DESCARACTERIZAÇÃO3
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO3
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • MAIOR ACOMPANHADO3
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3