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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência170
  • Arbitragem (CAAD)53
  • Legislação (DR)9
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRG74
  • TRE69
  • CAAD-T53
  • TRC27
  • DR-I9
  • PGR-CC4

Ano

  • ← todos
  • 2020236

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • Ónus da prova7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • PENA5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS5
  • DANO NÃO PATRIMONIAL5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • PRESSUPOSTOS4
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
  • PRISÃO PREVENTIVA3
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • Despesas não documentadas3
  • INSOLVÊNCIA3
  • CULPA DO LESADO3
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA3
  • CULPA3
  • DOLO3