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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência155
  • Arbitragem (CAAD)76
  • Legislação (DR)57
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG82
  • CAAD-T76
  • DR-I57
  • TRE45
  • TRC24
  • AT-IV5
  • TCAS4
  • UE1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2020295

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE10
  • ÓNUS DA PROVA5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • Retenção na fonte5
  • APOIO JUDICIÁRIO5
  • PRAZO4
  • IRC – Não residente4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO4
  • PENA DE MULTA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • Direito da União Europeia3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL3
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA3
  • TAXA DE JUSTIÇA3
  • EMBARGOS DE EXECUTADO3
  • REQUISITOS LEGAIS2
  • Entidade não residente2
  • ARRENDAMENTO2
  • UNIÃO DE FACTO2
  • EQUIDADE2