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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência445
  • Arbitragem (CAAD)117
  • Legislação (DR)25
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG251
  • TRE133
  • CAAD-T112
  • TRC61
  • DR-I25
  • PGR-CC6
  • CAAD-A5
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 2020596

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO17
  • INSOLVÊNCIA16
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • PERDÃO DE PENA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO7
  • EXECUÇÃO7
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA7
  • INCUMPRIMENTO7
  • NULIDADE6
  • PENA6
  • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO5
  • CADUCIDADE5
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA5
  • ACÇÃO EXECUTIVA5
  • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO5
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA5