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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência53
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRE16
  • TRG12
  • TCAS9
  • TCAN9
  • TRC7
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 202054

Descritor

  • ← todos
  • PRESCRIÇÃO14
  • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO6
  • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO3
  • INTERRUPÇÃO3
  • EXECUÇÃO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL2
  • CONTRATO DE MÚTUO2
  • APOIO JUDICIÁRIO2
  • NOMEAÇÃO DE PATRONO2
  • ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL2
  • INCÊNDIO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • SEGURANÇA SOCIAL2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS2
  • PRAZO2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • PRAZO DE PRESCRIÇÃO2
  • CRIME2
  • CITAÇÃO2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL2
  • NULIDADES DA SENTENÇA1
  • OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO1