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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência233
  • Arbitragem (CAAD)61
  • Legislação (DR)3

Tribunal

  • TRG111
  • TRE72
  • CAAD-T53
  • TRC39
  • TCAS11
  • CAAD-A8
  • DR-I3

Ano

  • ← todos
  • 2020297

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO9
  • PERDÃO DE PENA8
  • ADVOGADO6
  • PRAZO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • NULIDADE PROCESSUAL5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • pedido de reenvio prejudicial5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • USUCAPIÃO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • TAXA DE JUSTIÇA4
  • INSOLVÊNCIA4
  • PROCESSO URGENTE4
  • PRISÃO PREVENTIVA4
  • REPARAÇÃO DO DANO3
  • Incompetência do tribunal arbitral3
  • DECLARAÇÕES DE PARTE3
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR3
  • RECURSO3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • ISV – Componente Ambiental3