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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência281
  • Arbitragem (CAAD)70
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG139
  • TRE92
  • CAAD-T70
  • TRC46
  • DR-I4
  • TCAS2
  • CCA1
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2020356

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA12
  • ÓNUS DA PROVA10
  • ABUSO DE DIREITO9
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • NULIDADE6
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA6
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO6
  • JUSTA CAUSA6
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL6
  • Ónus da prova6
  • EXECUÇÃO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • LEGITIMIDADE5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • INCUMPRIMENTO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • PRESSUPOSTOS4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • PROVA PERICIAL4
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • NE BIS IN IDEM4