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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência256
  • Legislação (DR)77
  • Arbitragem (CAAD)71
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG140
  • TRE84
  • DR-I77
  • CAAD-T59
  • TRC31
  • CAAD-A12
  • PGR-CC10
  • UE2
  • AT-IV2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2020418

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR6
  • REQUISITOS6
  • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • Isenção5
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • PENA5
  • EXECUÇÃO5
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • ADVOGADO4
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
  • LEGITIMIDADE4
  • DOLO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • DEVER DE INFORMAÇÃO4
  • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO4
  • NULIDADE4
  • DEVER DE INFORMAR4
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3