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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência233
  • Legislação (DR)80
  • Arbitragem (CAAD)39
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG137
  • DR-I80
  • TRE62
  • CAAD-T35
  • TRC33
  • PGR-CC9
  • CAAD-A4
  • UE3
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2020365

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • DANO BIOLÓGICO13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • ABUSO DE DIREITO8
  • DANO NÃO PATRIMONIAL8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • DANO FUTURO6
  • PENA5
  • PROVA PERICIAL5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS5
  • REQUISITOS4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
  • INSOLVÊNCIA4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • CADUCIDADE4
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA4
  • EQUIDADE4
  • NE BIS IN IDEM3
  • CONSUMAÇÃO3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • NULIDADE3