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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência234
  • Arbitragem (CAAD)40
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRG121
  • TRE86
  • CAAD-T40
  • TRC27
  • DR-I2

Ano

  • ← todos
  • 2020276

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • CASO JULGADO6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO4
  • REQUISITOS4
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA4
  • NULIDADE PROCESSUAL4
  • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO4
  • INTERESSE EM AGIR4
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS4
  • INSOLVÊNCIA4
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL4
  • LEGITIMIDADE4
  • ACÇÃO EXECUTIVA4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • PRESSUPOSTOS4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • DIREITO DE PROPRIEDADE3
  • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO3
  • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR3